• Declaração de Regularidade de Vacina
LEI Nº 6.281, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Declaração de Regularidade de Vacinas nos atos de matrícula e rematrícula nas redes pública e privada de ensino de Americana.
• Laudo Médico do(a) aluno(a), se existir.
• Documento Judicial dos responsáveis, se existir.
Os documentos acima devem ser apresentados para que, a partir daí, os ajustes pedagógicos e/ou as medidas judiciais, no que cabe à rotina escolar do(a) aluno(a), possam ser estabelecidos.